Política de Reembolsos e de Litígios

Última atualização: 20 de outubro de 2026 · Versão 1.2 (substitui a versão de 3 de outubro de 2026) Entrada em vigor: imediata para os novos registos; para as contas existentes, a 1 de dezembro de 2026, ou logo que aceite os Termos e Condições 2.3, se for antes.

1. O que pode adquirir junto da Hahoowa

A Hahoowa vende os seus próprios serviços digitais às pessoas que a utilizam. Não é oferecido qualquer pagamento com cartão: só paga à Hahoowa através de uma compra integrada na aplicação móvel (App Store ou Google Play), ou com o saldo adquirido dessa forma. O saldo pode ser gasto tanto na aplicação como no site.

Os preços são-lhe sempre mostrados, em dinheiro e na sua própria moeda, antes de confirmar: pela loja numa compra integrada, pela Hahoowa numa despesa do saldo. A compra de saldo e qualquer despesa do saldo estão reservadas a pessoas com 18 anos ou mais.

2. O que a Hahoowa NÃO cobra

A Hahoowa é um quadro de anúncios. As vendas entre utilizadores não passam pela Hahoowa.

• Cobramos 0 % de comissão sobre o que os utilizadores vendem entre si. Única exceção, escolhida pelo vendedor: a comissão de covenda que aceita pagar, a partir do seu saldo, ao criador que apresenta o seu produto num live (Termos e Condições, art. 3.9); a Hahoowa não fica com nenhuma parte dela.
• Não tratamos os pagamentos do comprador ao vendedor e nunca detemos os seus fundos. O saldo nunca serve para pagar um artigo.
• Não enviamos, entregamos nem garantimos nenhum artigo publicado por um utilizador.

Compradores e vendedores acordam diretamente entre si o pagamento e a entrega. Um litígio sobre um artigo anunciado é um assunto entre essas duas pessoas; não é uma transação da Hahoowa e não pode dar lugar a um reembolso da nossa parte. Quando um anúncio infringe as nossas regras, denuncie-o — moderamos os conteúdos, o que é um meio distinto de um reembolso.

3. Compras integradas: reembolsos e livre resolução

Uma compra integrada é cobrada pela Apple ou pela Google. O reembolso do dinheiro pago cabe, por isso, à loja, segundo as suas regras:

• App Store: peça-o em reportaproblem.apple.com;
• Google Play: peça-o a partir do seu histórico de encomendas do Google Play; também nos pode escrever, e nós próprios pedimos o reembolso a partir da nossa consola do Google Play.

Direito de livre resolução sobre o saldo. Se for consumidor, pode resolver a compra de um pacote de saldo enquanto não tiver utilizado nada dele: no prazo de 14 dias a contar da compra se residir na União Europeia, de 7 dias se residir em Marrocos. O pedido é feito à loja, como acima.

Quando uma loja reembolsa um pacote, o seu valor é retirado do seu saldo. O seu saldo pode então ficar negativo: trata-se de uma dívida, que bloqueia as suas despesas até ao próximo carregamento. As partes que esse pacote tinha pago aos criadores são-lhes recuperadas.

Uma subscrição Pro ou Vitrine Pro é cancelada na gestão de subscrições da App Store ou do Google Play; o botão «Gerir a minha subscrição» da aplicação leva-o até lá. Não a podemos cancelar por si. O acesso continua até ao fim do período já pago e, depois, a subscrição termina. Eliminar a sua conta não cancela uma subscrição da loja: cancele-a primeiro.

4. Serviços pagos com o saldo

Estes serviços são prestados de imediato. Antes da sua primeira despesa do saldo em qualquer um deles, a aplicação ou o site pede-lhe que assinale a frase «Quero que o serviço seja prestado de imediato e compreendo que perco o meu direito de livre resolução assim que tiver sido prestado.» (caixa não pré-assinalada). Esta confirmação é pedida uma única vez para a sua conta, e não a cada compra; é registada, vale para as suas despesas seguintes nestes serviços e é-lhe pedida de novo se o seu texto mudar (Termos e Condições, art. 3.4). Não afeta o direito de livre resolução sobre um pacote de saldo não utilizado (§ 3).

Devolvemos o montante ao seu saldo quando o serviço não foi prestado:

• um presente cobrado mas nunca exibido, uma promoção nunca aplicada, um boost nunca difundido;
• uma cobrança em duplicado pelo mesmo serviço;
• um vídeo de IA cuja renderização falhou, ou um vídeo encomendado que foi cancelado;
• qualquer serviço que tenha ficado indisponível devido a uma falha da nossa parte.

Superchats. Um superchat recusado pela nossa moderação automática, que o analisa logo após a sua publicação, é retirado e devolvido ao seu saldo. Um superchat retirado posteriormente pela equipa da Hahoowa por infringir as Regras da Comunidade não é reembolsado; a decisão é fundamentada e pode ser contestada (Termos e Condições, art. 3.6.2).

Orçamento publicitário e sponsoring. A seu pedido, a qualquer momento, a campanha é interrompida e a parte não utilizada do seu orçamento é devolvida ao seu saldo.

Não devolvemos um serviço prestado tal como descrito — um presente exibido, um superchat destacado, uma promoção ou um boost que durou todo o seu período, um orçamento já gasto em impressões reais, um período de subscrição a que teve acesso. Os direitos de proteção do consumidor em vigor no seu país continuam a aplicar-se e prevalecem sempre sobre este parágrafo.

5. Saldo não gasto

O saldo não é convertível em dinheiro e a Hahoowa não o reembolsa em numerário, exceto:

• em caso de cessação definitiva do Serviço ou dos serviços pagos com o saldo, por decisão nossa: a parte não gasta do saldo adquirido é-lhe reembolsada;
• quando a lei imperativa do seu país de residência o exigir.

Quando elimina a sua conta, a parte não gasta do seu saldo perde-se; o ecrã de eliminação mostra o respetivo montante e pede-lhe que assinale que aceita a sua perda, aceitação que fica registada. Utilize-o primeiro, ou exerça o seu direito de livre resolução se o prazo ainda estiver a correr (§ 3). Uma conta encerrada por ser detida por um menor não perde as suas compras: o apoio ajuda a obter o seu reembolso junto da loja (Termos e Condições, art. 4.2). Uma suspensão ou uma exclusão não faz desaparecer o seu saldo, exceto a parte ligada a uma fraude comprovada (Termos e Condições, art. 3.5).

6. Ganhos dos criadores

Os ganhos de um criador não são reembolsáveis: são quantias que a Hahoowa deve ao criador e que lhe paga por transferência (Termos e Condições, art. 3.7 e 3.8). Quando uma loja reembolsa uma compra que financiou um ganho, a parte do criador que essa compra financiou é recuperada; é-lhe restituída se o reembolso for anulado.

7. Pagamentos não reconhecidos

Se não reconhecer uma compra, contacte-nos primeiro através de support@hahoowa.app: normalmente conseguimos identificá-la. Uma compra integrada só pode ser reembolsada pela loja que a cobrou (§ 3). Quando a loja nos pergunta, respondemos com as provas de que dispomos: o histórico da conta, o registo de data e hora da entrega do saldo e os registos de execução do serviço em causa.

8. Contacto

support@hahoowa.app — reembolsos, saldo, subscrições. Respondemos no prazo de 2 dias úteis.

Consulte também os nossos Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade.